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Economia e orçamento › Lei perdoa dívidas MEI

Lei Complementar 238 sancionada, perdoa dívidas de microempreendedores individuais

quinta-feira, 22 de outubro de 2026 · Fato · fonte primária: nota oficial
Imagem de arquivo, ilustrativa: Plenário do Senado Federal · Boaventuravinicius · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons

Segundo a Agência Senado, foi sancionada uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).

Fontes

Agência SenadoSancionada lei que perdoa dívidas de MEIs · 22/10/2026
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