PEC estende tributação a associações e clubes esportivos sem fins lucrativos

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026 foi apresentada e determina que associações, clubes e organizações esportivas sem fins lucrativos passem a integrar regimes específicos de tributação do IBS e da CBS, como já ocorre com as SAFs.

A PEC foi apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera o artigo 156-A da Constituição, incluindo as entidades citadas no rol que autoriza a criação de regimes específicos de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, alinhando-as à mesma regra das SAFs.

Citados na fonte: Alan Rick (senador (Republicanos-AC)); Carlos Portinho (senador relator (PL-RJ)).

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗