MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas e é editada pelo governo

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, entrou em vigor a Medida Provisória MP 1.396/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). Ela obriga as operadoras de telecomunicações a autenticar, identificar e bloquear chamadas e mensagens abusivas, criando ainda uma base de dados centralizada sob supervisão da Anatel.

A MP determina que as operadoras bloqueiem chamadas não autenticadas na etapa de terminação, exceto nas hipóteses previstas pela Anatel, e também bloqueiem chamadas que usem códigos de acesso fora das regras. O nome e o logotipo da empresa devem aparecer ao destinatário das chamadas autenticadas. Usuários considerados abusivos terão suas chamadas impedidas por 15 dias, salvo chamadas de órgãos públicos, saúde, segurança e defesa civil.

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗