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Legislativo › exame para prática médica

Comissão mista pode votar parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

terça-feira, 13 de outubro de 2026 · Fato · fonte primária: nota oficial
Foto: Agência Câmara, da matéria original (camara.leg.br). Imagem com tratamento visual do Penhor.
Foto: Agência Câmara, da matéria original (camara.leg.br). Imagem com tratamento visual do Penhor.

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (14) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O relator da MP é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

A MP altera a exigência para médicos, passando a exigir a aprovação no Enamed como condição para o registro profissional nos CRMs, impactando todos os que desejam exercer a medicina no país.

Citados na fonte: Doutor Luizinho (relator da Medida Provisória 1370/26).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗

Fontes

Agência CâmaraComissão mista cancela votação de parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina · 13/10/2026
Ler no original ↗Recorte da manchete original

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