CCJ retoma e pode concluir votação da PEC da Segurança Pública

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição nº 18/2025, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais.

O texto-base foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, com alterações apresentadas pelo relator senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as mudanças está a retirada do dispositivo que destinava recursos das apostas esportivas para fundos de segurança pública.

Para finalizar a análise, os senadores ainda precisam votar destaques, como a emenda 45 do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite destinar recursos do FNSP às Forças Armadas em ações de proteção civil e fronteiriça, e a emenda 13 do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que garante segurança jurídica aos agentes de trânsito no Susp.

Citados na fonte: Rogério Carvalho (senador relator da PEC 18/2025); Carlos Portinho (senador autor da emenda 45); Eduardo Gomes (senador autor da emenda 13).

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗