Segurança pública › Aprovação da PEC Segurança Pública
CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
quarta-feira, 14 de outubro de 2026 · Fato · fonte primária: nota oficial
Foto: Agência Senado, da matéria original (senado.leg.br). Imagem com tratamento visual do Penhor.
O que diz a fonte
Segundo a Agência Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da proposta que insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/2025). O texto autoriza a criação de polícias municipais e estabelece atuação direta do governo federal no combate a facções criminosas.
