Relator defende perdão de dívidas de microempreendedores individuais
O que diz a fonte
Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei Complementar 186/26 foi aprovado no Plenário da Câmara e determina elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e incluir anistia de dívidas, conforme PLP 267/26 apresentado nesta terça-feira (13).
O relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer ao PL 186/26, incluiu a anistia e destacou a ampliação do limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de dobrar o número de funcionários permitidos de um para dois.
A medida amplia a faixa de enquadramento do MEI, permite contratar até dois empregados e perdoa dívidas de mais de 3 milhões de microempreendedores que têm débitos inscritos, segundo o Executivo.
O PL 186/26 seguirá para o Senado após a aprovação no Plenário da Câmara.
Citados na fonte: Rubens Pereira Júnior (deputado relator).
Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗
O que foi dito
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos (…)”Rubens Pereira Júnior, deputado · segundo Agência Câmara
“Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes. Para perdoar a dívida dos pequenos, todo mundo vem reclamar (…)”Rubens Pereira Júnior, deputado · segundo Agência Câmara
Fontes
O Penhor Brasil reproduz o fato com a fonte de cada informação e o link do original. Não opinamos. Encontrou um erro? Veja como pedir correção.