Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6218/25, substitutivo do relator, que cria incentivos de crédito e subvenções para empresas que contratem pessoas com deficiência, permitindo linhas de crédito e benefícios fiscais.

O projeto foi proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e aprovado pelo relator Duda Ramos (Pode-RR). Ele passou pela comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.

A lei exige que empresas com cem empregados ou mais comprovem a reserva de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei 8.213/91, e determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) use metodologias de emprego apoiado para intermediar a mão de obra.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, após análise das comissões citadas.

Citados na fonte: Duda Ramos (Deputado, relator, Pode-RR); Amom Mandel (Deputado, proponente, Republicanos-AM).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗