Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para biomas locais
O que diz a fonte
Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei 1751/26 determina que pelo menos 5% dos recursos públicos gastos na compra de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam destinados a produtos típicos dos biomas brasileiros onde estão os municípios atendidos, alterando a Lei 14.628/23 e estimulando o consumo de itens tradicionais em cada localidade.
O autor da proposta é o deputado Romero Rodrigues (PB), que está fora do exercício do mandato. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida muda a prática de compra pública, exigindo a reserva mínima de 5% para alimentos regionais, mas não será exigida se não houver fornecedores habilitados.
O próximo passo é a aprovação pela Câmara e pelo Senado, após a análise das comissões.
Citados na fonte: Romero Rodrigues (Deputado (PB)).
Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗
O que foi dito
“A política alimentar pública tem o papel estratégico de valorizar esses patrimônios, ao mesmo tempo em que garante renda aos produtores locais (…)”Romero Rodrigues, deputado · segundo Agência Câmara
Fontes
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