Projeto obriga indicação de cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de roupas nas etiquetas, por extenso ou simbologia, para ajudar daltônicos.

Autor é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O projeto segue na Câmara, analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Constituição e Justiça e Cidadania.

A medida permite que pessoas com discromatopsia identifiquem cores, beneficiando cerca de 8 milhões de brasileiros. As regras técnicas e prazos serão definidos pelo governo federal.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Citados na fonte: Aureo Ribeiro (Deputado (Solidariedade-RJ)).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗