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Senado analisa projeto de lei que tipifica violação virtual de domicílio e intimidade

sexta-feira, 23 de outubro de 2026 · Fato · fonte primária: nota oficial

Imagem de arquivo, ilustrativa: Plenário do Senado Federal · Boaventuravinicius · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, o Senado pode apreciar o PL 4924/2023, que tipifica dois novos crimes de invasão de privacidade, proíbe o acusado de fazer acordo com a justiça e aumenta a pena para quem grava intimidade sexual sem autorização.

O projeto foi aprovado na Câmara e já pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde obteve parecer favorável da relatora, a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗

Fontes

Agência SenadoSenado analisa projeto sobre violação virtual de domicílio e intimidade · 23/10/2026
Ler no original ↗ Recorte da manchete original

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