Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 107/24, que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores solares fotovoltaicos, suspendo a norma que anulava o benefício.

O projeto foi proposto pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG). Ele passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, apreciado pelo Plenário da Câmara.

O próximo passo é a aprovação pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, para suspender definitivamente os efeitos da norma.

Citados na fonte: Delegado Caveira (deputado proponente (PL-PA)); Lafayette de Andrada (deputado relator (PL-MG)).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗