Comissão aprova projeto que prevê carteira de docente para professores aposentados

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores aposentados da educação pública e privada a expedição da Carteira Nacional de Docente (CNDB), alterando a Lei 15.202/25.

O projeto tem autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e foi relado por Pastor Gil (PL-MA). Foi aprovado na Comissão de Educação e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 1987/26 permite que aposentados mantenham a carteira, assegurando acesso a benefícios culturais e sociais e igualdade com docentes ativos.

Se aprovado na comissão, o texto vai direto ao Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara, e precisará de aprovação dos senadores para virar lei.

Citados na fonte: Pedro Uczai (autor do projeto (Deputado, PT-SC)); Pastor Gil (relator do projeto (Deputado, PL-MA)).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗