Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra entidades públicas e sociais

O que diz a fonte

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1950/26, que aumenta a pena para estelionato contra entidades públicas e sociais, elevando-a de um terço ao dobro na prática.

O relator é o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) e o autor é o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto percorreu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde foi aprovado, e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto modifica o Código Penal, introduzindo a aplicação de pena aumentada em casos de estelionato contra entidades de direito público, economia popular, assistência social ou beneficência, e mantém a ação penal pública incondicionada para vítimas maiores de 60 anos.

O próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhamento ao Senado para sanção.

Citados na fonte: Daniel Agrobom (Relator, deputado PSD-GO); Alfredo Gaspar (Autor, deputado PL-AL).

Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗