Comissão aprova presença de instrutor em exame para obtenção da Carteira de Habilitação
O que diz a fonte
Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1521/22, que permite ao candidato à CNH ser acompanhado por um instrutor de trânsito credenciado durante o exame de direção veicular, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto foi relatado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) como substitutivo à proposta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ele passou pela Comissão de Viação e Transportes e será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A mudança determina que o acompanhante seja um instrutor credenciado pelo órgão executivo de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito, respeitando a lotação do veículo e proibindo qualquer intervenção verbal ou gestual que possa invalidar a prova.
O próximo passo é a aprovação pela Câmara e pelo Senado para que o projeto se torne lei.
Citados na fonte: Flávio Nogueira (Deputado relator (PT-PI)); Adriana Ventura (Deputada autora (Novo-SP)).
Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗
O que foi dito
“Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame (…)”Flávio Nogueira, deputado · segundo Agência Câmara
Fontes
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