Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova projeto que cria Política Brasileira da Alimentação Escolar

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 3.002/2024, que cria a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE) e reorganiza as normas de responsabilidade da União, estados e municípios na merenda escolar.

O substitutivo foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) a proposta originada da ex-senadora Janaína Farias (CE). O PL já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, recebeu novo substitutivo na CRA e segue agora para decisão final na Comissão de Educação.

O texto preserva a Lei de Alimentação Escolar de 2009, amplia diretrizes do PNAE, incentiva aleitamento materno nas creches, cria o Conselho Nacional de Alimentação Escolar com mandato de dois anos, define cálculo de recursos com critérios de desigualdade, atualiza valores pelo IPCA e prioriza alimentos da agricultura familiar, assentamentos, comunidades indígenas, quilombolas e mulheres rurais.

Citados na fonte: Jaime Bagattoli (senador (PL-RO)); Janaína Farias (ex-senadora (CE)).

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗