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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprova gratuidade de ligações para serviço público

quarta-feira, 4 de novembro de 2026 · Fato · fonte primária: nota oficial

Foto: Agência Senado, da matéria original (senado.leg.br). Imagem com tratamento visual do Penhor.

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.032/2020, que garante ligações gratuitas de telefones fixos ou celulares para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos, determinando que a medida vale para o registro de manifestações dos usuários e entrará em vigor na data de publicação da futura lei.

O projeto foi proposto pelo senador Irajá (PSD-TO) e recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗

Fontes

Agência SenadoCCT aprova ligação gratuita para reclamação de usuário de serviço público · 04/11/2026
Ler no original ↗ Recorte da manchete original

Agência SenadoCCT vota gratuidade em ligações para o serviço público – 4/11/26 · 04/11/2026
Ler no original ↗ Recorte da manchete original

Agência SenadoCAE vota nova regra para dívidas de estados e municípios – 4/11/26 · 04/11/2026
Ler no original ↗ Recorte da manchete original

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