Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que permite renegociação de dívidas no fim do mandato

O que diz a fonte

Segundo a Agência Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Resolução 50/2026, que permite a estados e municípios reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato do governante, estabelecendo juros menores, novos prazos e datas de carência sem aumento da dívida.

A autoria do projeto é do senador Renan Filho (MDB-AL) e a relatoria foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto foi aprovado pela CAE e agora segue para votação no Plenário do Senado.

O projeto altera a forma de renegociação de dívidas públicas, permitindo ajustes nos termos de pagamento durante o fim do mandato, sem ampliar o valor da dívida.

Citados na fonte: Renan Filho (senador (MDB-AL)); Eduardo Braga (senador (MDB-AM)).

Resumo do texto da Agência Senado. Leia o original ↗