Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais
O que diz a fonte
Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Cultura aprovou o substitutivo do Projeto de Lei 3864/25, exigindo tradução e interpretação em Libras em todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem da verba, permitindo formato presencial ou remoto e uso de tecnologias assistivas.
A proposta foi relatada por Erika Kokay (PT-DF) e aprovada pelos parlamentares da comissão. O texto passou pela comissão de Cultura e agora seguirá às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O substitutivo amplia a exigência de acessibilidade comunicacional prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estendendo a obrigatoriedade de intérpretes de Libras a todos os eventos culturais, não apenas aos financiados com recursos públicos.
O próximo passo é a análise das comissões citadas; para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Citados na fonte: Erika Kokay (relatora (PT-DF)).
Resumo do texto da Agência Câmara. Leia o original ↗
O que foi dito
“Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades (…)”Erika Kokay, relatora (substitutivo) · segundo Agência Câmara
Fontes
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