Entenda o que é parentalidade positiva e o que o Senado aprovou
É um jeito de educar os filhos com respeito e sem violência, e já é lei desde 2024. O Senado aprovou agora uma mudança que inclui cursos, palestras e campanhas sobre o tema.
O que é
Parentalidade positiva é um jeito de educar as crianças baseado em respeito, acolhimento e não violência, tratando a criança como alguém que tem direitos.
É assim que a lei brasileira define: “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos”, com “um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência”.
Já é lei desde 2024
A Lei 14.826, de março de 2024, colocou a parentalidade positiva e o direito de brincar como formas de prevenir a violência contra crianças. Para a lei, criança é quem tem até 12 anos incompletos.
O que o governo deve fazer
União, estados, Distrito Federal e municípios devem criar ações para fortalecer a parentalidade positiva e o direito de brincar, em áreas como assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública.
Na prática, cabe a estados e municípios definir essas ações, dentro de programas que já existem ou de programas novos.
O que o Senado aprovou
Na terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto PL 186/2025, que muda essa lei de 2024. Segundo a Agência Senado, o texto determina que cursos, palestras e campanhas sobre o tema sejam dever do Estado, da família e da sociedade e que se baseiem em evidências científicas.
O projeto é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi a relatora nas comissões do Senado. Agora ele segue para a sanção da Presidência da República, que decide se o texto vira lei.
Não confunda com outra lei
Desde 2014, outra lei, conhecida como Lei Menino Bernardo, garante que crianças e adolescentes sejam educados sem castigo físico nem tratamento cruel ou degradante.
Ela é um texto separado, e o projeto aprovado agora não mexe nela. Quando os responsáveis descumprem, essa lei prevê medidas como orientação, encaminhamento a programas de proteção à família e a cursos, aplicadas pelo Conselho Tutelar.
Matéria relacionada
Fontes
- Lei 14.826/2024, artigos 2º a 10 (Planalto) ↗
- Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo, artigos 18-A e 18-B do ECA (Planalto) ↗
- PL 186/2025 (Senado Federal) ↗
- Agência Senado: Senado aprova projeto de parentalidade positiva ↗
Esta página explica o assunto com o texto das leis e das agências oficiais, sem opinião. Encontrou um erro? Veja como pedir correção.